Saúde Pública de Qualidade para Cuidar bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro

A fim de subsidiar o debate nos eixos propostos pela 15ª Conferência Nacional de Saúde, ressalta-se a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, por sua relevância para o fortalecimento do SUS.

Nas últimas décadas, em consonância com a Organização Mundial de Saúde, o SUS tem avançado na formulação e consolidação da Política Nacional de Saúde Mental. Essa construção evidencia que a qualidade dos serviços de saúde mental é indissociável do respeito aos direitos e à cidadania, compreendidas por práticas que atendam às necessidades dos usuários, promovam sua autonomia, dignidade e autodeterminação. Hoje, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é a consolidação e expressão dos princípios e diretrizes da política de Estado para a saúde, construídos no processo da Reforma Psiquiátrica e Sanitária brasileira por um modelo de base comunitária e territorial.

As ações em saúde mental partem de uma perspectiva abrangente, com ações de âmbito individual e coletivo, direcionadas não somente às pessoas em sofrimento ou com necessidades decorrentes do uso de álcool e drogas, mas como processo de transformação e inclusão social para o bem viver. Entende-se, assim, que a expansão e qualificação da RAPS está diretamente ligada à garantia e promoção de Direitos Humanos para todos.

É necessário seguir avançando na implementação e qualificação da RAPS, no fortalecimento da reabilitação psicossocial, nas estratégias de participação e do protagonismo de usuárias (os) e de seus familiares, fomentando processos de cuidado em liberdade, mais integrados e democráticos.

Nesse sentido, a participação dos (as) trabalhadores (as), usuários (as), gestores (as) e de todos (as) os (as) delegados (as) da 15º Conferência Nacional de Saúde é decisiva para o projeto coletivo da Reforma Psiquiátrica e o avanço do SUS.

Fonte: http://conferenciasaude15.org.br/?p=30651