Carta de Fortaleza

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O IV Congresso Nacional de Doença Celíaca (IV CDC) ocorrido nos dias 03 a 05 de maio de 2012, na cidade de Fortaleza/CE, reuniu representantes de 16 (dezesseis) Associações e Grupos de Celíacos dos diferentes estados do Brasil e 500 (quinhentos) participantes de diferentes segmentos: governamentais, técnicos, cientistas e convidados pela Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (FENACELBRA) e ACELBRA – CE (organizadora do evento). Estiveram presentes também as delegações estrangeiras do Paraguai e da Argentina.

Vale ressaltar que as mulheres representaram a proporção mais significativa dos participantes. Este congresso se alicerça na rede de proteção social construída com base na Constituição Federal de 1988 que proporciona os fundamentos do direito à saúde plena, efetivada pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e pela segurança alimentar e nutricional sustentável pela LOSAN (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional). O IV CDC debateu e formulou proposições voltadas para proteger, promover, respeitar e prover o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável (DHAAS) no Brasil e no mundo.

A Doença Celíaca (DC) é uma intolerância permanente ao glúten e acomete indivíduos com predisposição genética, nos quais o glúten desencadeia e mantém danos sistêmicos por mecanismos autoimunes (produção de anticorpos que agridem o próprio organismo). A incapacidade do organismo da pessoa com DC em metabolizar o glúten, por mecanismos não plenamente elucidados, deve ser reconhecida como uma deficiência orgânica e inserida nas políticas específicas de proteção às pessoas com deficiência.

O frequente uso da farinha do trigo, haja vista suas propriedades (elasticidade e viscosidade) como principal ingrediente, é comum tanto na culinária doméstica como na escala industrial. Este fato acaba limitando o acesso à alimentação adequada e saudável para a pessoa celíaca, pois a dieta sem glúten é a questão central para a manutenção de sua saúde e qualidade de vida.

Estima-se que 1 a 3% da população brasileira seja acometida pela DC. Os participantes do Congresso reafirmam a necessidade do Estado brasileiro em aprofundar a análise das demandas das pessoas com doença celíaca, considerando as experiências internacionais, sabendo que a alimentação sem glúten requer cuidados especiais na sua preparação. É necessário o desenvolvimento de procedimentos específicos a serem incluídos nos Manuais de Boas Práticas para Serviços de Alimentação da ANVISA, visando a garantia de produção de alimentos isentos de glúten. Há de se reconhecer e valorizar o já significativo avanço conquistado no Brasil na implementação de políticas públicas intersetoriais e participativas, que vêm permitindo a redução da miséria e a ampliação das oportunidades de acesso aos alimentos. Esses avanços, no entanto, não contemplam as pessoas com necessidades alimentares especiais, como é o caso da doença celíaca, que não está incluída no planejamento e desenvolvimento das ações e programas de governo. O Brasil, ao disponibilizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da DC no SUS, busca garantir uma maior qualidade de vida ao cidadão celíaco, permitindo o diagnóstico da doença em momento oportuno, evitando assim complicações e agravos na sua saúde, além de internações hospitalares desnecessárias. No entanto, é preciso avançar mais no controle da DC, que requer a capacitação dos profissionais de saúde nos Estados e Municípios para implementação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da DC reduzindo assim o subdiagnóstico.

CARTA DE FORTALEZA

Considerando o maior custo financeiro com alimentação isenta de glúten aliado ao gasto com o controle de sintomas clínicos e doenças associadas, cujo impacto no orçamento familiar compromete a satisfação de outras necessidades humanas básicas, como aquisição de vestuário e acesso ao lazer, educação, justifica-se a criação de um programa específico de transferência de renda, bem como a criação de incentivo fiscal para indústrias alimentícias produtoras de alimentos sem glúten.

Os Congressistas reiteraram a Declaração Política da IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) ao reafirmar o papel essencial e estratégico do Sistema Único de Saúde para a consecução do DHAAS, com o fortalecimento da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) de forma integrada às demais políticas de saúde.

As pessoas com doença celíaca, assim como seus apoiadores, constatam que a PNAN, de responsabilidade do Ministério da Saúde, optou por não considerar as propostas emanadas do Seminário Nacional PNAN+10 no que se refere às necessidades alimentares especiais. Este fato leva a exigir a revisão imediata desta política, aprovada pela Portaria nº 2.715, de 17 de novembro de 2011, com participação social e considerar as propostas do referido seminário, assim como as deliberações da IV CNSAN referentes às pessoas com necessidades alimentares especiais.

Considerando que o emprego do princípio da equidade tem dado visibilidade valorizando a participação dos excluídos nos espaços de controle social, os participantes do IV Congresso Nacional de Doença Celíaca solicitam a criação de estratégias específicas para sua inclusão em conselhos de políticas públicas, conferências, fóruns, entre outros.

Reconhecendo o esforço nacional com vistas à erradicação da pobreza e promoção da alimentação adequada e saudável, da proteção e atendimento integral à saúde da sociedade brasileira, os participantes do IV Congresso Nacional de Doença Celíaca agradecem a todos os cidadãos e instâncias governamentais e não governamentais que lutam pela inclusão das pessoas com doença celíaca na urgente formulação de política pública intersetorial específica para o cidadão celíaco.

Fortaleza, 05 de maio de 2012

Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil

FENACELBRA

ACELBRA CE–Ceará

ACELBRA DF-Distrito Federal

ACELBRA MS–Mato Grosso do Sul

ACELBRA MG–Minas Gerais

ACELBRA PA–Pará

ACELBRA RJ–Rio de Janeiro

ACELBRA RS–Rio Grande do Sul

ACELBRA SC–Santa Catarina

ACELBRA SP–São Paulo

ACELES–Espírito Santo

ACELPAR–Paraná

ACELBRA-Cascavel

ACELFOZ–Foz do Iguaçu

ACELBRA-Joinville

Grupo de Celíacos de Alagoas

Grupo de Celíacos da Bahia